Vídeo aula 13 - Histórico da EDH - documentos de referência

Módulo III

“Direitos Humanos”

Vídeo aula – 13

Histórico da EDH – documentos referência

Trata-se de um conhecimento imprescindível para os docentes que pretenderem desenvolver o tema em suas salas de aula, pois são informações que integram os conteúdos dos Direitos Humanos e podem e devem ser incorporados ao currículo escolar. 

Relação de documentos:

1948: Declaração Universal dos Direitos Humanos: a partir dela, os países incorporaram às suas constituições. O tema do respeito integral aos direitos humanos é incorporado à educação.

1948: Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.

1960: Convenção relativa à luta contra as discriminações na esfera do Ensino: é preciso não apenas proteger as crianças, mas educar no sentido de que a diversidade é um valor humano que precisa ser valorizado.

1966: Pacto dos Direitos econômicos, Sociais e Culturais: direito à educação não se restringe à igualdade de oportunidade, mas, cada pessoa, deve implicar-se na realização de direitos. A EDH é parte da educação. A educação é um direito e um meio indispensável para a realização dos demais direitos e desempenha um papel decisivo na promoção dos direitos humanos e da democracia, deve orientar-se para o desenvolvimento da dignidade da pessoa humana, a participação social e o pleno desenvolvimento da personalidade.

1969: Convenção Americana sobre Direitos Humanos

A partir de 74, a UNESCO cria documentos específicos para a EDH, que passa a fazer parte da política da educação dos países.

1988: Protocolo Adicional à convenção Americana de Direitos Humanos em Matéria de direitos Econômicos, Sociais e Culturais – protocolo de San Salvador.

1988: Constituição Federal do Brasil

1989: Convenção sobre os Direitos da Criança: educar a criança para imbuir nela a noção de seus direitos e prepará-la para a cidadania.

1989: Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.

1993: Declaração e Plano de Ação de Viena: é preciso fazer uma campanha no campo da mídia sobre a EDH, formar de professores capacitados para trabalhar com o tema e cada país deve criar sua política de EDH.

A Década da Educação em Direitos Humanos: 1995 a 2004 - os governos precisam institucionalizar seus comitês, planos nacionais, sua política de EDH, a fim de ampliar ao máximo a EDH, para que todos tenham acesso e saibam de seus direitos.

2001: Carta Democrática Interamericana.

2001: Conferência regional do México

2001: Seminário na Venezuela

2004: Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos, proclamado pela ONU: elaboração de diretrizes que subsidiem o sistema forma de ensino, construção de normas e pactos exercitando a cidadania ativa, o sistema de ensino deve pautar-se pelos valores entendimento, responsabilidade mútua, igualdade, respeito, fraternidade, autonomia, autoestima.

2009: Conferência Mundial sobre o Ensino Superior - Paris aponta como responsabilidade social da Educação Superior "promover o pensamento crítico e a cidadania", assim como "o desenvolvimento sustentável, a paz, o bem estar e a realização dos direitos humanos", além de "contribuir para a educação de cidadãos éticos, comprometidos com a construção da paz, com a defesa dos direitos humanos e com os valores da democracia".

2010: Pacto Interamericano de Educação em Direitos Humanos: a Educação em Direitos Humanos, mais que um simples conteúdo intelectual, deve ser entendida como mediadora entre a prescrição normativa e a realização dos direitos na cotidianidade; é fundamental e obrigatória para a democracia, necessidade do reconhecimento legal do direito à Educação em Direitos Humanos.