Vídeo aula 6 - Direito Internacional e E.D.H.

Módulo III

“Direitos Humanos”

Vídeo aula - 6

Direito Internacional e E.D.H.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos não tem força vinculante, mas tem natureza jurídica. É um instrumento que deve ser usado e compreendido pelos profissionais da educação. A pessoa é sujeito por causa do direito e a norma não pode ser um mero texto legal; deve fazer parte do trabalho pedagógico do professor. O aluno deve ser considerado (CONSIDERAR = pensar naquilo que a pessoa pode vir a ser) pelo professor como ser humano em sua peculiaridade e dar oportunidade em seus diversos aspectos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um instrumento que deve ser estudado e usado por todas as pessoas que trabalham com educação por sua responsabilidade em dar vida cotidiana a este instrumento: toda pessoa é um sujeito de direito.

Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.

Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação.

O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agirem de determinadas maneiras ou de se absterem de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades de grupos ou indivíduos.

Desde o estabelecimento das Nações Unidas, em 1945, um de seus objetivos fundamentais tem sido promover e encorajar o respeito aos direitos humanos para todos, conforme estipulado na Carta das Nações Unidas:

“Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla, … a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações…”

Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948