Vídeo aula 25 - Comitês de EDH: parcerias possíveis

Módulo III

“Direitos Humanos”

Vídeo aula – 25

Comitês de EDH: parcerias possíveis

   

         O Comitê de Educação em Direitos Humanos é instituído no âmbito da Secretaria em Direitos Humanos e vinculado ao Ministério da Justiça pela Portaria 98. Composto, na sua origem, por especialistas e militantes em direitos humanos e representantes do governo e organismos internacionais, teve como atribuição elaborar a primeira versão do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos a ser implementado no país em 2003, posteriormente, após consulta pública, alterado e republicado em 2006 e revisado em 2007 a partir de

parcerias com universidades e Secretarias de Estado.

                Os comitês têm como objetivo formular a política de educação em direitos humanos nos estados e municípios, deliberar sobre as estratégias que regem essa política e também de monitorar os casos de possível violação desses direitos.

                O Plano Nacional em Direitos Humanos é o documento que orienta o trabalho com direitos humanos no país e é composto por cinco eixos já comentados em posts anteriores, sendo que um deles especificamente direcionado à educação e cultura em direitos humanos junto ao Ministério Público e

Conselhos Tutelares. Cabe aos gestores das escolas levarem ao conhecimento de suas comunidades escolares sobre o trabalho desenvolvido por esses comitês para que o tema possa ser aprofundado e as discussões possam se desenvolver dentro das escolas.